A Qualidade da Saúde em Visconde do Rio Branco é uma conquista que tem de ser preservada

19/03/2012 - Segunda-feira, 21:08

Dava para perceber que a programa da Saúde no Município funcionava satisfatoriamente. Os vários postos espalhados na zona urbana e na rural mostravam que não eram somente prédios simbólicos como forma de propaganda.

Equipe do Posto de Saúde Santa Rita. Site da Prefeitura

Posto de Saúde Piedade de Cima - Site da Prefeitura

Quando foi implantada a Farmácia Central, causou certo desconforto, porque a população estava acostumada a buscar os remédios nos postos  próximos de sua residência.  O tempo, entretanto, mostrou que foi uma medida administrativa provavelmente destinada a melhorar o controle dos estoques e haver uma equipe treinada pela prática do dia-a-dia naquela função específica.  E os postos ficaram reservados às consultas, vacinações, palestras de orientação preventiva diretamente aos moradores de cada área, tratamento odontológico e atendimento para casos menos comuns, como oferecimento de aparelhos para deficientes auditivos.

Farmácia Central. Site da Prefeitura

Não há queixa de falta de remédios básicos para hipertensão, diabetes e as doenças mais comuns das várias faixas etárias. O tratamento no aspecto humano dos atendentes aos pacientes tem sido de boa qualidade, constatada na ausência de reclamações comuns em repartições públicas.  Essas verificações eram palpáveis antes de ser anunciada a nota de 6,21 que Visconde do Rio Branco recebeu no Índice de Desempenho no Sistema Único de Saúde(IDSUS), divulgado pelo Site da Prefeitura no dia 14 deste mês.

Para se ter uma idéia do que significa isto, basta comparar com a média do Brasil de 5,47; da Região Sudeste de 5,56; e de Minas Gerais de 5,87.

Esta cidade, com 37.992 habitantes, ficou acima  dos 5,40 de Ubá, com aproximadamente 100.000 habitantes, e sendo sede da Micro Região à qual pertence Visconde do Rio Branco.

É um fato positivo, que tem de ser reconhecido e preservado, independente de posição político-partidária ou simpatias pessoais. Não é o melhor dos mundos. É provável que muita coisa nesta área ainda possa melhorar. O que não se pode admitir em sã consciência é um retrocesso aos tempos em que faltava remédio, havia desconsideração no atendimento a pacientes, prepotência e arbítrio sobre quem podia e não podia ser atendido pelo serviço público.  Parece que avançou uma mentalidade de que todo o recurso para a saúde provém do povo. E aos seus serviços todo o povo tem direito.

Achamos necessário tecer estas considerações, porque estamos em ano eleitoral, e o quadro sucessório se revela obscuro. Nada vislumbramos de programas definidos que deveriam existir no âmbito partidário.  Os partidos perderam a identidade.  E quando o exercício do poder fica por conta de posturas pessoais ou de grupos de negócio, o interesse público desaparece.  Predominam as possibilidades de barganhas e negociatas entre financiadores de campanha e os prováveis eleitos. Isto encarece os serviços nos superfaturamentos para retribuir os financiamentos. E comprime os contribuintes com altos impostos, baixa renda, e piores serviços.

Se a cidade for premiada na loteria e eleger alguém de caráter e bem intencionado, há muita coisa a fazer, sem deixar cair o nível da Saúde.

Há grande necessidade de trabalhar pela Educação, na qualidade do ensino, no critério de promoção, na remuneração dos professores, na estruturação das escolas, na erradicação do analfabetismo absoluto e funcional, na oferta de cursos gratuitos desde o Jardim de Infância até os Cursos Superiores.

Mas este é um problema do Estado e do Brasil?

A Saúde também é.  No entanto, o Município superou. Por que não pode fazer o mesmo na Educação?

E saibam que melhorando a Educação, estarão melhorando muitos outros problemas, porque quase todos giram em torno dela.

A Educação tem efeito preventivo sobre a própria saúde, a capacitação ao trabalho, a melhoria de renda, o emprego, a queda da violência, a harmonia social e a melhoria do quadro político, responsável pela administração pública, ao desenvolvimento sócio-econômico.

E por falar nisto, o MEC (Ministério da Educação) divulgou, em 22 de fevereiro, uma segunda-feira, o novo piso salarial para professores de escolas públicas do país. O valor é de R$ 1.451, que representa um aumento de 22,22% em relação a 2011.

Uma justa e necessária bandeira para qualquer prefeito ou vereador empunhar.  Qual o Município ou Estado que deixa de pagar esse valor?

E esse valor é pouco mais da metade do Salário Mínimo Constitucional. 

Este país é exemplar em fazer leis contraditórias e descumpridas.  O salário mínimo constitucional é um exemplo. O Piso Salarial dos Professores é outro: abaixo do mínimo e, mesmo assim, descumprido.

O momento é impróprio para prováveis candidatos abordarem o assunto, a não ser como cidadãos. Mas é adequado para Partidos exporem em seus programas sua posição sobre esse caos legislativo que nega aos trabalhadores de todas as categorias a remuneração devida para sua sobrevivência.

E nessa questão de salários, falham todas as instâncias de governo. Prefeituras, Estados e União promovem concursos públicos para preenchimento de vagas, exigem qualificações e oferecem “vencimentos” muito abaixo do mínimo constitucional.  Invertem o conceito da Constituição como a Lei que está acima de tudo e de todos.  Na verdade ela somente está acima dos salários pagos aos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos.

Somente os privilegiados ganham mais do que o mínimo.

O Brasil, com o sexto maior PIB – soma das riquezas produzidas no país -, acima do Reino Unido, graças às riquezas naturais: Petróleo, Pré-Sal, Nióbio, a biodiversidade da Amazônia, reserva sua renda e riqueza para EIke Batista e que tais.  São os amigos  do Rei(ou da Rainha)?....

Eike Batista. Imagem: jornalpequeno.com.br

Toda riqueza produzida é fruto do trabalho. Teria que ser revertida a favor do trabalhador.  Assim, em qualquer espaço de atuação política, os gestores teriam que trabalhar e levar essa riqueza a quem de direito e por justiça.

Tudo o que se fizer fora desse objetivo desacredita, perverte e desmoraliza seus agentes.

(Franklin Netto – franklin_netto@hotmail.com)