Governantes brasileiros não gostam de Educação

É de estarrecer que governadores e prefeitos relutem em pagar o piso nacional dos professores de R$ 1.451,00 que é pouco mais da metade(62,5%) do Salário Mínimo Constitucional de R2.323,21 de fevereiro último.

Vejam que nos estados do Sul, sempre considerados os mais desenvolvidos do País, o próprio Rio Grande, do governador Tarso Genro, do Partido dos Trabalhadores e da Presidente Dilma, agarra-se em míseros R$ 791,00. É um achincalhe à classe dos educadores, ao governo, ao Ministério da Educação e ao Congresso Nacional, por onde tramitou e foi aprovado o Piso Nacional.

Outros Estados ficam abaixo do Piso: . Amapá – R$ 1.085 *, Tocantins – R$ 1.329 *, Alagoas – R$ 1.187 *, Bahia – R$ 1.187*, Ceará – R$ 1.270 *,  Piauí – R$ 1.187 *,  Paraná – R$ 1.233**, Santa Catarina – R$ 1.281 * e  Rio Grande do Sul – R$ 791 *, como já citamos.

Note-se que os três Estados que formam a Região Sul estão todos fora da Lei recentemente aprovada. E esta Região sempre serviu de referência como a mais evoluída do Brasil, como sendo a “Europa Brasileira”. E quis formar a República do Sul, desmembrada do País. E a Educação era sempre apontada como a comandante do seu processo de evolução e do elevado nível de vida.

Em 29 de dezembro de 2005, a Prefeitura de Visconde do Rio Branco abriu concurso público para Professor F- Educação Artística, exigindo Ensino Superior – Licenciatura Plena em Artes; e para Supervisor Pedagógico, com Ensino Superior em Pedagogia/Habilitação em Supervisão Escolar. Oferecia salário de R$ 617,10 para as duas funções. Esse valor correspondia a 205,7% do salário mínimo de R$ 300,00 reais à época; e 38,40% do Salário Mínimo Constitucional que era de R 1.607,11.

Se os reajustes daqueles profissionais se processaram nas mesmas proporções, eles deverão estar recebendo hoje R$ 1.279,45, em relação ao mínimo vigente inconstitucional de R$ 622,00.  Já em relação ao Mínimo Constitucional de fevereiro passado seus vencimentos correspondem a R$ 1.241,17.  De qualquer forma, estariam abaixo do Piso Nacional de R$ 1.451,00.  A não ser que os poderes executivo e legislativo cumpram a Lei e aprovem esse Piso.

O curioso em tudo isto é haver tanta discussão e colocação de dificuldades para cumprimento de um dispositivo  insuficiente para a sustentação de uma família.  Todo mundo sabe que o Salário Mínimo Constitucional é estabelecido cientificamente para as despesas básicas  como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo.

Quando o general De Gaulle, então presidente da França, disse que “o Brasil não é um país sério”, ninguém pôde contestar sua afirmativa. E continua não podendo.

Legisladores determinam salários abaixo do mínimo constitucional, tanto para profissionais sem qualquer habilitação quanto para outros de quem se exige capacitação específica até de Curso Superior, quando no país não há condição de chegar a esse nível senão através custosas despesas fora do alcance do trabalhador comum.  Raramente – e com muita dificuldade – se consegue uma Bolsa de Estudos.  Mesmo assim fica na dependência de “cartuchos políticos” ou absurdos créditos escolares, que faz o estudante “devedor”, antes de ter uma profissão.

A classe política e, junto dela a Classe Dominante, empenha-se em impedir a Educação de qualidade à população. Há – tudo indica – uma determinação elitista e oligárquica de ser privilégio dessas minorias o conhecimento, a especialização, a qualificação dos componentes das classes sociais abastadas, como forma de controle das massas, por meio de dependências e favores.  Querem os poderosos que o povo não tenha capacidade de discernimento.  Parece que têm medo de que esse discernimento ameace seus privilégios e suas posições de mando.

Fazem das leis e do exercício do poder um brinquedo, onde nada é sério.  Nada é para valer.  Um país tão rico em bens naturais, em vias de ser a 6ª potência mundial, que já superou o PIB do Reino Unido, deixa de oferecer salário digno de sobrevivência a seus trabalhadores, e escola pública de qualidade a seus jovens, que precisam ter motivos para sonhar com tempos melhores, fora da marginalidade tentadora, e da miséria que pode ser evitada.

As Classes Dirigentes – com toda a certeza – detesta a Educação do Povo.

(Franklin Netto – franklin_netto@hotmail.com)