Discurso de Brizola no Exílio - Encontro de Lisboa

04/04/2012 - Quarta-feira, 15:11

As suas limitações seriam subordinadas, por conseguinte, aos direitos gerais da sociedade.

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Os companheiros vão encontrar também a nossa visão sobre o papel do nosso povo neste contexto. Nós, trabalhistas, partimos do princípio de que não apenas o nosso povo tem esse conjunto de direitos como, também, ele é mais capacitado e melhor do que qualquer grupo elitista. A esse respeito, nada é mais ilustrativo que esses quinze anos. Aí tivemos um grupo selecionado, elitista, com o apoio de toda essa estrutura internacional que sabemos, sem nenhuma

oposição. Ninguém pôde se opor a nada, ninguém impediu que fizessem o que queriam, pois não tiveram limitação alguma. E por que não solucionaram os problemas? Eu costumo dizer que a imensidão física e social do Brasil absorveu, comeu o regime, digeriu o regime, mostrando que o nosso desenvolvimento somente poderá ser feito quando começar a ser construído pelas próprias mãos do nosso povo.

E também um conjunto de definições que precisamos estabelecer claramente, especialmente pela confusão que esses quinze anos de autoritarismo deve estar gerando, especialmente junto às gerações mais jovens. Definir claramente o que significa para nós a soberania nacional, o que é isto de que tanto se fala, a tal de segurança nacional, o que quer dizer a ordem, já que a nossa própria bandeira estabelece lá ordem e não pretendemos tirá-la da nossa bandeira. O que quer dizer isto – ordem? O que é a ordem democrática? Assim também a própria autoridade. Que quer dizer para nós autoridade? O que quer dizer para nós o Estado? Quais as nossas concepções sobre a organização do Estado? O Estado para nós é uma comunidade de servidores? É um conjunto de estruturas que tem que funcionar de acordo com a vontade, sob o controle do povo? Ou é um castelo fortificado e guarnecido de aristocratas e de autoridades distantes do povo, inacessíveis? Ou um ninho de águias lá no cimo de uma montanha E assim por diante...

Neste âmbito, por exemplo, vêm as nossas definições com respeito às Forças Armadas, já que estamos emergindo desta distorção histórica que acabamos de referir e de viver. Temos que assumir uma definição clara a esse respeito. Qual a nossa visão? É um tem que tem os seus aspectos de certa delicadeza, mas que nós precisamos enfrentar e definir nossa posição claramente. Particularmente, a minha sugestão é de que nós devemos ver as Forças Armadas como entidade permanente e que tem as suas funções estabelecidas pelo povo brasileiro em suas instituições. É o povo brasileiro que tem que definir, por conseguinte, através da eleição de seus representantes legítimos, quais são as funções das Forças Armadas (Aplausos). E não são difíceis de definir. Já há um consenso de que elas tenham atribuições perfeitamente claras.

Por outro lado, entendo que nós, trabalhistas, ao estudar a fundo esse problema, devemos encarar e considerar toda a experiência desses anos do passado em que atuou o nosso Partido. E aí vem, por exemplo, a questão, que considero fundamental, que é a de cultivar uma corrente contra outra, que tem sido uma tradição na vida brasileira. Considero que seria extremamente construtivo para a vida e para a democracia brasileira se encarássemos esse problema sob uma visão muito mais ampla. A nossa autoridade moral e a autoridade moral do povo brasileiro está em considerá-las em conjunto, em suas funções, em suas atribuições; fazer com que o povo, a sociedade civil, possa influir e orientar de tal modo que se estabeleça uma real formação democrática nas nossas Forças Armadas, afastando-se e afastando-as de todas as

formas da chamada linha do golpismo. Porque o golpismo, seja de direita, seja de esquerda, é algo que entramos nele e nunca mais se sabe quando saímos. (Aplausos). Verdadeiramente, aliás, o golpismo (nós sabemos de experiência) não é um processo que interesse ao povo realmente. Esse é um processo de grupos minoritários, é um processo elitista. Pelo povo brasileiro estaria até hoje em vigência a constituição de 1946, embora aperfeiçoada, ampliada, aprofundada. Todas as liberdades, todos os direitos do povo brasileiro estariam a essa altura ampliados em vez de restringidos. E, no entanto, nós, a nossa geração, assistiu a quantas tentativas de golpe? Em 54, em 55, em 61 e finalmente em 64. E não foram golpes que partiram do povo, absolutamente. Interessa às minorias e não às grandes maiorias do nosso povo.

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