30/04/2012 - Segunda-feira
Corte Penal Internacional
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Corte Penal Internacional
Cour Pénale Internationale (em francês)
Membros (a partir de outubro 2009), laranja denota estados membros, quando é assinado mas não ratificado
Lugar
Haia, Países Baixos
52° 4′ N 4° 21′ E
Línguas Inglês e Francês
Membros 110 estados
Líderes
- Presidente Sang-Hyun Song
-
Primeiro
Vice-Presidente Fatoumata Dembélé Diarra
-
Segundo
Vice-Presidente Hans-Peter Kaul
- Juízes
Elizabeth Odio Benito, Akua Kuenyehia, Erkki Kourula, Anita Ušacka, Adrian Fulford, Sylvia Steiner Ekaterina Trendafilova, Daniel David Ntanda Nsereko , Bruno Cotte, Joyce Aluoch, Sanji Mmasenono Monageng, Christine Van Den, Wyngaert, Cuno Tarfusser, René Blattmann.
- Procurador: Luis Moreno-Ocampo
Estabelecimento - Estatuto de Roma adotado 17 de julho 1998 - Entrou em vigor 1 de julho 2002
Website
http://www.icc-cpi.int
A Corte Penal Internacional (CPI; também conhecida como Tribunal Penal Internacional (TPI)) é o primeiro tribunal penal internacional permanente. Foi estabelecido em 2002 na Haia, cidade nos Países Baixos, onde inclusive fica a sede do Tribunal, conforme estabelece o artigo 3º do Estatuto de Roma.
Índice
[esconder]
1 Objetivo
2 Atuação
3 Lista de Estados membros do tratado
4 Ver também
5 Ligações externas
[editar] Objetivo
O objetivo da CPI é promover o Direito internacional, e seu mandato é de julgar os indivíduos e não os Estados (tarefa do Tribunal Internacional de Justiça). Ela é competente somente para os crimes mais graves cometidos por indivíduos: (genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e talvez os crimes de agressão. O nascimento de uma jurisdição permanente universal é um grande passo em direção da universalidade dos Direitos humanos e do respeito do direito internacional. [editar]
Atuação
Segundo Resolução XXVIII da ONU (Princípios da Cooperação Internacional na Identificação, Detenção, Extradição e Punição dos Culpados por Crimes contra a Humanidade), adotada em 1973, todos os Estados devem colaborar para processar os responsáveis por esses crimes. Mas a organização estabelece dois tribunais internacionais temporários, ambos na década de 1990, por avaliar que a jurisdição doméstica se mostrou falha ou omissa no cumprimento da justiça. Um deles é criado em 1993, na Haia, nos Países Baixos, para julgar os culpados pelos crimes praticados durante a guerra civil na ex-Iugoslávia (1991-1995). É a primeira corte internacional desde os tribunais de Nuremberga e Tóquio, instituídos pelos aliados para punir os crimes cometidos por alemães e japoneses na Segunda Guerra Mundial. O tribunal só inicia seus trabalhos em maio de 1996 e, até o fim de 1997, indicia setenta e oito suspeitos (cinquenta e sete sérvios, dezoito croatas e três árabes) e condena dois deles – o croata-bósnio Drazen Erdemovic, sentenciado a dez anos de prisão em novembro de 1996, e o sérvio-bósnio Dusan Tadic, a vinte anos em julho de 1997. O líder nacionalista sérvio-bósnio Radovan Karadzic estava foragido desde a decretação de sua prisão, em julho de 1996, mais foi preso em julho de 2008.
Outro tribunal internacional é estabelecido em Arusha, na Tanzânia, e está encarregado de julgar os responsáveis pelo genocídio de mais de um milhão de pessoas ocorrido em Ruanda em 1994. Desde a primeira sessão, em setembro de 1996, até setembro de 1998, o tribunal indiciou trinta e cinco suspeitos e condenou à prisão perpétua o ex-primeiro-ministro ruandês Jean Kanbanda – o que é considerado insuficiente pelas organizações de defesa dos direitos humanos. Por outro lado, as cortes nacionais do governo instalado em Ruanda após a guerra civil já haviam condenado cento e vinte e duas pessoas à morte até o fim de 1997. As primeiras vinte e duas execuções, assistidas por cerca de trinta mil pessoas, ocorrem em abril de 1998, na capital ruandesa, Kigali, apesar da reprovação internacional.
Em julho de 1998, representantes de cento e vinte países reunidos em uma conferência em Roma aprovaram o projeto de criação de um Tribunal Penal Internacional Permanente, também com sede na Haia, nos Países Baixos.
A corte tem competência para julgar os responsáveis por crimes de guerra, genocídios e crimes contra a humanidade quando os tribunais nacionais não puderem ou não quiserem processar os criminosos. Sete nações votaram contra o projeto (EUA, China, Israel, Iêmen, Iraque, Líbia e Qatar) e outras vinte e uma se abstiveram. Os EUA justificam seu veto por não concordarem com a independência do tribunal em relação ao Conselho de Segurança da ONU – ainda que essa autonomia não seja total. Pelo documento aprovado, o Conselho de Segurança poderá bloquear uma investigação se houver consenso entre seus membros permanentes. O governo americano também teme que seus soldados envolvidos em guerras como as do Afeganistão e Iraque venham a ser julgados pelo tribunal.
Leia na próxima Edição: (amanhã, terça, 01 de maio de 2012)
[editar] Lista de Estados membros do tratado
Compilado por Paulo Timm – Caso Cachoeira, Cabral & CIA.
Para quem achava que o "Caso Cachoeira" envolveria apenas a oposição ou apenas os governistas, a cada dia ficará mais claro que envolve o Estado Tupiniquim por completo. Ontem, foi a vez do governador Sérgio Cabral.
Fotos de festa com Sérgio Cabral e Cavendish em Paris vazam na internet
Jorge Lourenço
Fotos do governador Sérgio Cabral e secretários do seu governo numa confraternização com o empresário Fernando Cavendish vazaram na internet. Nas imagens, todas em Paris, eles aparecem em momentos descontraídos, reforçando a proximidade do governador com o empreiteiro, dono da empresa Delta.
Combustível para a CPI
Investigado pela CPI mista que apura as ligações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários, Cavendish é um dos principais empreiteiros do estado do Rio de Janeiro. Durante a gestão de Sérgio Cabral, sua empresa foi uma das maiores vencedoras de contratos públicos. Desde 2007, a Delta recebeu cerca de R$ 1,4 bilhão só do Rio.
Combustível para a CPI II
Segundo o blog do deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ), rival de Cabral, as comemorações em questão aconteceram com dinheiro público.
Segundo blog de deputado, fotos de Cabral e Cavendish foram tiradas em Paris
Investigação em xeque
Em algumas fotos, o secretário-chefe da Casa Civil, Regis Fichtner, aparece descontraído ao lado de Cavendish. As imagens colocam em xeque a validade o levantamento dos contratos do governo do estado com a Delta. A iniciativa, tomada após as denúncias do Caso Cachoeira, visa identificar possíveis fraudes da empreiteira e é coordenada pelo próprio Fichtner.
Nota do governo
A assessoria de imprensa do governo do estado do Rio de Janeiro divulgou a seguinte nota para esclarecer as fotos.
"Em missão oficial à França realizada nos dias 14 e 15 de setembro de 2009, o Governador Sérgio Cabral participou do lançamento do ‘Guia Verde Michelin Rio de Janeiro’, na Embaixada do Brasil em Paris; participou de encontros de trabalho para a então campanha pelas Olimpíadas de 2016 no Rio; e fez palestra na Câmara de Comércio Brasil-França para investidores franceses. Entre os seus compromissos oficiais, o Governador recebeu, no dia 14, a condecoração máxima do Governo da França: a Légion d’Honneur, no Senado daquele país. Coube ao Presidente do Senado francês, Gerard Larcher, fazer a entrega.
Após a solenidade, o Barão francês Gerard de Waldner _ casado com a brasileira Sílvia Amélia de Waldner, chamou ao Clube Inglês convidados dele em homenagem ao Governador e à condecoração recebida. Estavam presentes, secretários de estado, empresários brasileiros; o Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman; empresários portugueses, como Antonio Pereira Coutinho; empresários franceses, como Thierry Peugeot, e Martin Bouygues"Para amenizar - Belezas da Cultura Gaúcha - Balões
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