04/04/2012 - Quarta-feira, 21:01
Os governantes, quando têm algum projeto que prejudica o povo, aproveitam sempre momentos de festividades ou datas em que a população está com a mente voltada para acontecimentos festivos, ou nos feriados prolongados. Assim, na Copa de 70, a Ditadura Militar procurou tirar proveito, como se fosse uma conquista do governo e popularizar o regime.
Imagem: saraivaconteudo.com.br
E em 1977, quando Geisel presidia o país, havia expectativa para uma abertura política, na efêmera ilusão de que o fim da Ditadura estaria próximo. Apesar do desgaste, a extrema-direita pressionava para que o processo continuasse. As eleições para governadores em 1978 preocupavam os militares. A “constituição”, embora autoritária, ainda permitia eleições diretas para os estados. A ARENA, partido governista, pretendia convocar eleições indiretas. Para isto dependia de 2/3 de votos do Congresso. O MDB desempenhava o papel de oposição, de certa maneira teatral, porque era uma permissão e não uma conquista. Mas era um obstáculo no jogo de cena.
Como o povo se encontrava envolvido com as festividades religiosas da Semana Santa e o feriadão do fim de semana, o governo aproveitou o momento e baixou o famigerado AI-5, com o fechamento do Congresso, a instituição dos Senadores Biônicos, nomeados pelo “presidente da república”, para garantir maioria governista no Senado. Desde então, 1/3 do Senado eram formados por eleição indireta, sobre a qual o governo autoritário tinha completo domínio. Essas medidas ficaram conhecidas como o Pacote de Abril.
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Agora vivemos momentos de alterações nos direitos trabalhistas. A bem da verdade, devemos dizer que o Golpe de 64 foi feito contra o trabalhismo. E os direitos adquiridos desde a Revolução de 30 vêm sendo atrofiados desde o militarismo, e seguidos pelos governantes civis depois da “abertura”.
Para cada fisgada nesses direitos, dá-se um nome pomposo, sutil: “Redução no déficit da Previdência”, quer dizer – aposentados e pensionistas passam a receber menos; “Desoneração na folha de pagamento”, significa que os trabalhadores terão menores garantias no emprego, e menos recursos para as aposentadorias futuras.
As perdas vão se acumulando de golpe em golpe, os militares e os das classes dominantes. Chegamos a um ponto em que o salário mínimo vigente ficou reduzido à quarta parte do necessário, determinado e reconhecido na Constituição de 1988, calculado mensalmente pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
As atenções ficam relativamente voltadas para as medidas governamentais no âmbito federal, que são objeto dos veículos de comunicação de massa nos seus noticiários compactos e resumidos, sobretudo a televisão. As notícias de varejo, a miúdo e detalhadas são as dos crimes comuns: assassinato, roubo, assalto, sequestro. Nisto a mídia vai a fundo e ocupa mais o tempo emocional de ocasionais leitores e de habituais telespectadores.
Os governos estaduais e municipais dão pouco IBOPE e ficam mais à vontade para suas medidas que sempre pegam de surpresa os contribuintes e os próprios funcionários públicos. Vejam os professores, que aguardaram tanto para ver aprovado o Piso Salarial de R$ 1.451,00 por uma jornada de 40 horas trabalhadas.
Os governadores contestaram. E o STF confirmou. Estados e municípios tergiversam e se apóiam em justificativas de que muitos trabalham menos do que as 40 horas.
Vejam quanta contradição: Esse piso corresponde a apenas 62,5% do mínimo constitucional de fevereiro (R$ 2.323,21). E dos professores exige-se Curso Superior.
salariominimo.net
Esse mínimo seria o necessário para a sobrevivência de uma família com dois adultos e duas crianças terem acesso à “moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo”. Sem esses quesitos básicos, nenhuma família e, consequentemente, nenhuma sociedade é capaz de viver, evoluir em conhecimento e ser feliz.
“Pátria é a família ampliada” – Ruy Barbosa.
Abril foi o mês do Golpe Militar, como era dia 1º, Dia da Mentira, fizeram uma mentira maior. Mudaram a data para 31 de Março. De qualquer maneira é uma data que deve sempre ser lembrada para não ser repetida, com suas mentiras, perseguições, torturas, assassinatos, desaparecimentos – muitos crimes imprescritíveis. O Golpe, a Ditadura estão para o Brasil, assim como o Holocausto para o Mundo. Embora execrados, ainda têm adeptos, uns de maneira sutil, outros explicitamente. A quartelada foi também chamada de abrilada. E, dentro da própria Ditadura, aconteceu o Pacote de Abril(AI-5), que muitos ais causou à Nação.
O civis que vieram depois gostaram dos métodos sócio-econômicos, embora alguns tenham pego em armas contra a Ditadura. Mas levam adiante o arrocho salarial, a queda nos direitos trabalhistas e ainda abrem mão da soberania nacional. As perniciosas privatizações continuam a enriquecer grupos econômicos estrangeiros e a alguns privilegiados brasileiros. Chegamos a ser a 6ª Economia Mundial, sem participação do povo nesse crescimento.
Mandam nos governantes os financiadores de campanha, venha de onde vier o dinheiro. E o contibuinte/eleitor só tem obrigações, com uma das maiores cargas tributárias do mundo, e os menores rendimentos. Produto Interno Bruto) per capita brasileiro cresceu 6,5% no ano passado, para R$ 19.016. Isto dá uma renda por pessoa mensal de 1.584,66. Que sejam R$ 1.500,00!. Até um bebê produz essa renda. Uma família de quatro dá R$ 6.000,00. Se recebesse a metade(R$ 3.000,00), a outra metade seria para o Estado, em todos os níveis, manter a máquina administrativa.
Nisto aí se vê que o estado leva muito mais do que a metade da renda que uma família produz. Em oportunidades como esta, sempre lembramos que a Inconfidência Mineira se deu por causa de 20% = 1/5. E era considerado o “quinto dos infernos!”, por tamanha exploração.
Indignar-se contra tamanha concentração de renda é atitude sem ideologia. Mas próprio de gente que pensa. Os endinheirados colocam o Estado a seu serviço, para tirar do povo sangue, suor e lágrimas; e negar-lhe Educação que leve ao conhecimento.
Enquanto no País o filho de um Eike Batista atropela e mata um trabalhador impunemente, os moradores de rua de Brasília recebem “pena de morte” por serem pobres.
Este Abril traz o sentimento piedoso dos votos de “Feliz Páscoa”, no simbolismo do renascimento de Cristo.
Ninguém sabe o que acontece nos bastidores do poder o que está sendo tramado contra a vida e a felicidade do trabalhador.
(pesquisas: Pacote de Abril – Wikipédia, a enciclopédia livre, Dieese e Ag. Senado)
(Franklin Netto – taxievoce@hotmail.com)
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