Salário Mínimo de R$ 622,00 fica mais distante do Necessário de R$ 2.329,35, em abril

08/05/2012 - Terça-feira

O Salário Mínimo de abril deveria ser de R$ 2.329,35 , 3,74 vezes o efetivamente pago de R $ 622,00 aos trabalhadores, aposentados e pensionistas.  15 das 17 capitais onde o DIEESE realiza a Pesquisa Nacional da Cesta Básica apresentaram aumento em relação ao mês passado. Com isto, o governo e as classes dominantes expurgam dos que ganham menos quase três quartos de suas necessidades básicas de sobrevivência, instituídas como direitos pela Constituição Federal como  “moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim" (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV).”

O expurgo corresponde a uma negação dos Direitos Humanos celebrados na Declaração Universal da ONU  em Assembleia  de 10 de dezembro de 1948. Nessa Declaração está expresso:>

“Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.”

E mais:

“Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.” 

 E ainda:

“Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.”

Esses direitos ficaram consagrados na Constituição de 1988, chamada Constituição Cidadã.

A negação dos Direitos começa na desigualdade. Se a maioria da população brasileira recebe R$ 622,00, é impossível assegurar cobertura para os itens de sobrevivência. Não dá nem para alimentação e habitação. A instrução elementar obrigatória é uma ficção, já que existem tantos analfabetos absolutos e funcionais.  E a instrução técnico-profissional acessível a todos, como a Superior baseada no mérito inexiste.  Predominam as faculdades privadas, de ensino deficiente, caro, como fábricas de diplomas. 

Se a maioria faz a base da pirâmide com essa quarta parte do necessário, à medida que se afunila essa pirâmide social, as diferenças de renda são gritantes e injustas, porque resultam de privilégios e espertezas, não raro de práticas delituosas, na rede internacional do Crime Organizado.

Por trás de toda grande fortuna há um grande crime.  Esta afirmação genérica é praticamente uma constatação no Brasil.  O governo tem sido cúmplice no crescimento da desigualdade, quando cede às pressões dos  grupos econômicos nacionais e internacionais, principalmente na submissão à flexibilização das leis trabalhistas, que foram o único instrumento para estabelecer certa justiça entre o capital e o trabalho.  E está sendo injusto com os trabalhadores que já deram tudo de si para alcançar a aposentadoria. Os que contribuíram com maiores parcelas e fizeram jus a melhores remunerações, sentem seus rendimentos achatados a cada ano.  E todos vão sendo nivelados por baixo.

Se o mínimo de R$ 622,00 é irrisório, injusto e insuficiente, igualar todos nesse nível é humilhar parcelas cada vez maiores dos que, na velhice ou doença, merecem mais atenção e condição sobrevivência, com tranqüilidade e saúde.

Ao mesmo tempo em que há limites para quem ganha menos, não há teto para os privilegiados do alto da pirâmide social.  Esses teriam que mais contribuir para diminuir as desigualdades, mas estão à vontade para explorar o trabalho e os investimentos especulativos.  Dominam o sistema financeiro, abusam do poder econômico, lesam o fisco, constituem empresas fantasmas para lavagem de dinheiro ganho sem procedência legítima, subornam políticos, participam de licitações fraudulentas, praticam superfaturamento em obras públicas, desrespeitam direitos trabalhistas, associam-se ao Crime Organizado, formam quadrilhas, praticam evasão de divisas, infiltram-se em todas as instâncias de poder e negam, na prática todos os valores da ética e da honestidade.

O País tem riqueza que, se bem dividida, daria para prover a todos de seus direitos fundamentais para ser um povo livre, culto, evoluído, feliz. 

As riquezas naturais exploradas levam o país à condição de 6ª maior economia do mundo. Temos suficiente renda per capita. Em 2011 passou de R$ 19.000,00 a nacional.  Há diferença entre os estados. O Distrito Federal lidera com mais de R$ 50.000,00; São Paulo é o segundo, com mais da metade do DF. E Piauí é o menor, em torno de R$ 7.000,00.

O Brasil é uma federação.  Os estados mais ricos têm que participar com maior parcela na distribuição da riqueza. E a base teria que ser a média nacional: R$ 19.000,00.  Esta média dá uma renda mensal por pessoa de mais de R$ 1.500,00.  Uma família de quatro pessoas contribui com R$ 6.000,00 para essa renda.  Se o estado brasileiro destinar a metade para cada família(R$ 3.000,00), fica a outra metade para manter a máquina do estados nos três níveis: municipal, estadual e federal. Não é preciso milagre, basta haver justiça: um país sem fome, sem morador de rua, sem analfabeto.

Lembrem-se de que a Inconfidência Mineira aconteceu por inconformismo dos produtores de riqueza contra os 20% cobrados pela Coroa Portuguesa.  Hoje, quem recebe R$ 622,00 por seu trabalho e para sua sobrevivência, está sendo confiscado em 73,30% dos seus direitos!

Aqueles 20% equivaliam a um quinto da produção.  A revolta era tão grande que gerou a expressão “os quintos dos infernos”.  Hoje o expurgo chega a mais de três quintos!  E ninguém se dá conta. E é a maioria que sofre esse expurgo.  Isto é uma semi-escravidão, também contrária aos Direitos Humanos.

De que vale viver em uma federação, se as desigualdades regionais predominam?

Não venham me dizer que Bolsa Família e similares fazem distribuição de renda. Elas tiram dos menos pobres para dar aos miseráveis.  E vão igualando todos por baixo. Mas nada tiram dos ricos.        

De que vale votar, se os eleitos são cúmplices e até sócios dos  escravocratas?

Vivemos em uma democracia de ficção.  O povo só tem direito de votar nos candidatos previamente escolhidos pelos donos do poder econômico, nada santos, nada puros, nada éticos.

Os eleitores cumprem simplesmente um ritual e nada mais.

(Franklin Netto – taxievoce@hotmail.com)