09/05/2012 - Quarta-feira
(Compilado e enviado por Paulo Timm(Torres-RS)
Crescimento da China é sinal de nova correlação de forças no capitalismo, diz Samuel Pinheiro Guimarães Neto
*Vivian Virissimo*****
A integração econômica e política de países que se organizam em blocos, como é o caso do Mercosul e da Comunidade Europeia, é um viés relevante para análise dos efeitos da crise econômica mundial. Para abordar oassunto, o *Sul21*entrevistou o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto,que foi secretário-geral do Itamaraty entre 2003 e 2010 e hoje atua comoAlto Representante do Mercosul.****
Questionado sobre as principais lições da crise da zona do euro para os países do Mercosul, Guimarães Neto foi enfático: “A principal lição da zona do euro é que não devemos adotar esse tipo de política. Há certo consenso de que essas políticas vão agravar a recessão”, disse. Segundo ele, essas políticas recessivas significam restrição de despesas, redução do Estado e privatizações.“Felizmente aqui no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai não estamos adotando políticas recessivas”, completou.****
Em vários momentos da conversa, o embaixador ressaltou o crescimento da China na economia mundial como um sinal da nova correlação de forças do capitalismo. Novo centro do capitalismo mundial, a economia chinesa vem crescendo 10% ao ano nos últimos 30 anos. Diante do avanço da China na economia dos países do Mercusol, Guimarães Neto alertou para o risco de reprimarização da economia. “Se os chineses vêm participar desse comércio com preços muito baixos eles não só afetam as indústrias locais, como aumentam o desemprego e também desestimulam investimento da indústria”, analisou.****
*“Essa crise do capitalismo tem que ser vista do ângulo das empresas, pois o capitalismo é uma abstração, não existe capitalismo”*
*Sul21 – Quais as principais lições que o Mercosul pode aprender com a crise do bloco da zona do euro?*****
*Samuel Pinheiro Guimarães Neto -* A principal lição da zona do euro é que não devemos adotar esse tipo de política. São políticas de restrição de despesas, redução do Estado, privatização. São políticas que levam a um agravamento da recessão, ao contrário do que eles esperam. Há certo consenso de que essas políticas vão agravar a recessão. Então felizmente aqui no Brasil, na Argentina, no Paraguai, Uruguai não estamos adotando políticas recessivas, ao contrário: estamos procurando estimular aeconomia, manter o nível de demanda.****
*Sul21 – Qual sua avaliação da crise capitalista e como ela pode atingir os direitos trabalhistas num contexto de economia globalizada?*****
*Samuel Pinheiro Guimarães Neto -* Eu acho que a crise existe principalmente nos países capitalistas tradicionais, nos Estados Unidos e na Europa. Essa crise do capitalismo tem que ser vista do ângulo das empresas, pois o capitalismo é uma abstração, não existe capitalismo. E qual é a situação das empresas? De um lado existe o setor financeiro e outros setores que foram socorridos pelos seus Estados. De outro lado, o novo centro do capitalismo mundial com a economia chinesa, que vem crescendo 10% ao ano nos últimos 30 anos. Isso significa que as empresas que trabalham com as mais modernas máquinas e que utilizam mão-de-obra com salários muito baixos têm margens de lucros extraordinárias e não estão sendo afetadas pela crise.****
*Sul21 – E de que forma isso está atingindo as pequenas e médias empresas nos Estados Unidos e a Europa?*
*Samuel Pinheiro Guimarães Neto -
* É claro que nos países capitalistas tradicionais, as pequenas e médias empresas sofrem com a relocalização, ou seja, indústrias que se mudaram para a China, assim como a concorrência dos produtos importados na China, às vezes das próprias indústrias que estavam lá (*nos países capitalistas tradicionais*). Como por exemplo quando nós observamos os produtos chineses feitos por uma grande empresa multinacional. Então digamos que é uma crise em termos de redução de emprego, falta de investimento e que está se verificando até mais na Europa do que nos Estados Unidos. Com isso, as políticas necessárias para uma recuperação efetiva da economia não são tomadas porque, inclusive nos seus países tradicionais, elas teriam que muitas vezes concorrer com a produção que vem da China. Então digamos que o capitalista, o empresário, vá construir uma nova fábrica. Onde ele vai construir? Num país europeu ou na China? Na China. Claro que tudo isso tem muitos detalhes, muitas nuances, que não é possível uma generalização. Além disso, enquanto há um enorme aumento do emprego na China, houve uma redução do emprego nos países tradicionais. E, ao mesmo tempo, a pretexto de enfrentar a competitividade chinesa – digo “a pretexto” porque não seria suficiente ao meu juízo -, se combate os direitos trabalhistas através da modificação da legislação do trabalho, aumento de horas, redução das vantagens trabalhistas e dos programas sociais.****
*“O que nos afeta é, de um lado, a importância crescente da China na economia mundial e de outro, a importância crescente da China na economia do Mercosul”*
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Alto representante do Mercosul teme que, sob pretexto de aumentar competitividade econômica, Brasil flexibilize direitos trabalhistas
*Sul21 – Há negociações no Mercosul para que seja assinada a Declaração Sociolaboral, que prevê uma série de garantias de direitos sociais. Seria uma forma de proteger os trabalhadores que atuam no bloco. Qual seria a importância de aprovar uma declaração deste tipo diante de um contexto de supressão de direitos trabalhistas em âmbito internacional?*****
*Samuel Pinheiro Guimarães Neto –
*Declaração é uma declaração. A legislação trabalhista de cada país do Mercosul está diretamente conectada às legislações nacionais, ou seja, o que rege as relações de trabalho no Brasil, por exemplo, é a legislação brasileira. Essa (*Declaração Sociolaboral*) é uma declaração de intenções. Aliás, acho que nem foi totalmente aprovada, pois não há uma concordância total. A importância dessa declaração é gerar um compromisso dos Estados, naturalmente. Ao assinar uma declaração internacional se comprometendo a obedecer e a respeitar certos direitos, isso gera um compromisso dos Estados com relação a esses direitos, o que é importante. Essas declarações fazem com que os Estados menos avançados naquele campo sejam induzidos a adotar legislação compatível com a declaração.****
*Sul21 – Proteger direitos trabalhistas já garantidos é ainda mais importante nesse momento de crise econômica mundial.*****
*Samuel Pinheiro Guimarães Neto -
*Nós corremos o risco (*de supressão de direitos trabalhistas*) aqui porque essa crise é uma crise social, porque os bancos estão em muito boas condições, as empresas também. As que estão mal são as micro, pequenas e média empresas e os trabalhadores que estão desempregados. Então já estamos vendo na Europa que, sob o pretexto de reativar o mercado, aplica-se toda uma série de medidas para reduzir os direitos do trabalho, para reduzir os custos do trabalho. Isso pode nos atingir eventualmente, sob a alegação de tornar a economia brasileira mais competitiva com a economia chinesa e até com a norte-americana, já que no ano passado o Brasil teve um déficit comercial com os Estados Unidos de US$ 8 bilhões. A competição não é só chinesa, também vem de outras partes e isso não é tão mencionado na imprensa. Então com isso pode haver uma tendência, em especial quando se fala em aumentar competitividade da indústria, que significa no fundo redução de impostos — o que vai, consequentemente, reduzir em programas sociais.****
*Sul21 – Diante deste cenário de ascensão da China e de pressão para aumentar a competitividade da economia corre-se o risco de enfraquecer a integração do bloco?*****
*Samuel Pinheiro Guimarães Neto -
*No caso específico do Mercosul, o que afeta de um lado é a importância crescente da China na economia mundial e de outro, a importância crescente da China na economia dos países do Mercosul. A China já é o primeiro parceiro comercial do Brasil, passou os Estados Unidos. Já é o segundo ou terceiro maior parceiro comercial da Argentina, do Uruguai, do Paraguai. O que acontece é que a China tem uma demanda muito grande por recursos naturais, produtos agrícolas, soja, minérios e o Brasil e a própria Argentina, Uruguai, Paraguai são capazes de produzir em grande escala esses produtos. A questão é que, ao mesmo tempo, a China é uma grande exportadora de produtos manufaturados muito baratos, o que afeta a indústria local. O importante do Mercosul, entre outras coisas, são os laços de comércio, mas não são os laços de comércio agrícola, inclusive porque os países produzem produtos semelhantes: a Argentina, Paraguai, Brasil produzem soja. O comércio industrial brasileiro é muito intenso com a América do Sul e com o Mercosul. Se os chineses vêm participar desse comércio com preços muito baixos eles não só afetam as indústrias locais, aumentam o desemprego e também desestimulam investimento da indústria. Se fôssemos perguntar a um capitalista se ele iria abrir uma fábrica de algum produto que hoje é importado da China, ele analisaria os preços e veria que não poderia competir. Então não vai mais investir na indústria, o que diminui o investimento nesse setor e aumenta o investimento na agropecuária e na mineração. Ou seja, vai reprimarizando a economia dos países, ao mesmo tempo que vai tornando mais frágeis os laços entre esses países.****
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"O comércio industrial brasileiro é muito intenso com a América do Sul e com o Mercosul. Se os chineses vêm participar desse comércio com preços muito baixos, aumenta o desemprego e caem investimentos da indústria" |
*Sul21 – Isso acontece também com os laços políticos? Além da integração econômica, outro objetivo do Mercosul seria uma maior integração política, via Parlamento do Mercosul. Que avaliação o senhor faz da integração política no bloco?*****
*Samuel Pinheiro Guimarães Neto -
* Isso também afeta os laços políticos. Os laços políticos, naturalmente, têm a ver com as relações econômicas. No caso os laços políticos são importantes diante dessa situação internacional muito complexa e o aumento da coordenação política seria extremamente importante. Os presidentes do Mercosul se reúnem ocasionalmente, à margem das reuniões internacionais. O presidente da França Nicolas Sarkozy e a chanceler da Alemanha, primeira-ministra Angela Merkel, se reúnem a cada quinze dias. Aqui no Mercosul se reúnem esporadicamente. Eles precisam mais coordenação, que significa troca de ideias, conhecimento, confiança. E para isso é necessário que as pessoas se conheçam melhor, se vejam mais, para depois então combinar atitudes comuns.****
*“Hoje em dia os países do Mercosul permitem a entrada de qualquer cidadão de outro país apresentando somente carteira de identidade. Não precisa nem de visto, nem de passaporte”*
*Sul21 – Existem negociações para ampliar a integração no Mercosul, por exemplo criando uma moeda única, novas taxas para serem compartilhadas entre os países?*****
*Samuel Pinheiro Guimarães Neto -
* O que existe é um sistema de comércio de moeda local entre o Brasil e Argentina e que está em negociação entre Brasil e Uruguai e, eventualmente, com os outros países do Mercosul. Isto é algo que já está, digamos, em curso, mas não ainda a ponto de se adotar uma moeda comum, apenas um país aceita a moeda do outro, para certo tipo de transação. Não é para qualquer tipo, é mais relacionado a comércio, na área de serviços, pagamentos previdenciários e assim por diante.****
*Sul21 – Como o Mercosul tem encarado a questão da livre circulação de pessoas em suas fronteiras?*****
*Samuel Pinheiro Guimarães Neto -
*Com relação à livre circulação no Mercosul existe um acordo de residência em que os cidadãos do Mercosul que vão para outro país com visto temporário podem pedir visto permanente depois de dois anos. A partir daí passam a ter todos os direitos binacionais, inclusive em termos de previdência social, trabalhos, todos os direitos civis, ainda que não os políticos. Isso tudo já existe no âmbito do Mercosul. Hoje em dia a livre circulação de pessoas a titulo provisório nos países do Mercosul permite a entrada de qualquer outro cidadão de outro país apresentando somente carteira de identidade. Não precisa nem de visto, nem de passaporte. Isso facilita muito a circulação de pessoas. Mas existem outras questões relativas a exercício profissional que são questões mais complexas. Por exemplo, na área da Medicina e do Direito. Para ser advogado no Brasil é preciso fazer curso do Direito, prova da OAB e ter licença para advogar, na medicina a mesma coisa. Além disso, no caso do Direito, os currículos são diferentes porque as próprias legislações são diferentes.****
*Sul21 – Já que estamos falando em educação, gostaria que o senhor relatasse a experiência da Unila, a Universidade Latino Americana (Unila) em Foz do Iguaçu e Ciudad del Este.*****
*Samuel Pinheiro Guimarães Neto -
* A Unila é uma universidade federal brasileira, ela não é uma universidade dos quatro países. Ela é uma interessante tentativa. A ideia é que metade dos alunos sejam brasileiros e a outra metade estrangeiros da América Latina, não só da América do Sul, e que haja professores brasileiros e professores de outros países. Essa iniciativa tem corrido bem, com dificuldades naturais de uma iniciativa pioneira em cidades pequenas. Foz do Iguaçu e Ciudad del Este têm enfrentado dificuldades na fixação dos professores e Noam Chomsky escreve ? e fala ? sobre o Occupy alpa@bndes.gov.br May 07 12:57PM -0300
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