segunda-feira, 11 de junho de 2012

Começou ontem o prazo para as Convenções Partidárias escolherem candidatos a prefeito, vice e vereadores


11/06/2012 - Segunda-feira


Esses vinte dias para convenções, mais os cinco do mês de julho, como prazo para registro de candidaturas,  vão se transformar no tempo de um jogo político diante do quadro de inelegibilidades reinante em quase todos os 5.565 municípios do Brasil.

A Lei Ficha Limpa tornou muitos atores, ou jogadores dessa peleja, inelegíveis por oito anos, para cada enquadramento de improbidade administrativa. Se houver efeito cumulativo, os inelegíveis por mais de um caso, praticamente tiveram decretado o seu fim de carreira.

Na verdade, para o exercício de função pública, como legisladores, executivos ou mesmo funcionários burocráticos, o ato de improbidade deveria impedir para sempre.  Para quem se enriqueceu ilicitamente ao usar bens pertencentes à população, se não restituiu os valores adquiridos por apropriação indébita, e, se ainda vier a ter oportunidade de repetir o ato, o crime compensa.  Alguns se tornam carreiristas nessa prática dolosa. 

Poderá acontecer, diante da complexidade das leis, da lentidão da justiça, da elástica presunção de inocência, alguns inelegíveis se candidatarem, em conivência com os caciques dos diretórios partidários, ou de comissões provisórias, para testarem a Justiça Eleitoral.  Tudo dentro de um esquema acordado nos partidos, ou coligações.  Essas instâncias partidárias certamente terão candidatos alternativos, principalmente para prefeito e vice.  Caso a justiça vete um inelegível, entra algum “reserva desse time”.  Afinal o grupo todo está sob a égide dos mesmos cartolas, os financiadores de campanha, que formam uma sociedade informal em torno de cada corrente, ou mesmo em torno de todas as correntes, com o fim de assegurar o poder, e garantir o sistema a qualquer custo, desde que o eleitor/contribuinte pague todas as despesas e cubra os lucros sobre os grandes investimentos que o processo eleitoral custar.

Se um grupo lançar candidato inelegível, sem haver algum “reserva” com respaldo financeiro, e o juiz eleitoral impugnar a candidatura, certamente haverá a interposição de recurso a instância superior e jogar com o tempo na expectativa de a presunção de inocência chegar ao trânsito em julgado, quando se esgotam as possibilidades de recorrer, na instância máxima, o Supremo Tribunal Federal(STF).

Infelizmente ainda há magistrados que defendem esse longo caminho, apesar de a Lei Ficha Limpa declarar inelegíveis os condenados por colegiado de juízes, ou tiverem contas rejeitadas pelos tribunais de contas. Esses caminhos são tortuosos e caros. Há quem ganhe muito dinheiro na defesa de quem nunca deveria poder ser candidato. O povo acaba pagando tudo, diretamente através dos impostos e, indiretamente, na carência de saúde, educação, moradia, alimentação e demais bens das necessidades básicas de sobrevivência e alcance de cidadania.

Em 2010 houve grande frustração. A vontade nacional era ver notórias figuras que sempre saquearam os bens públicos fora da política. No entanto, os mesmos jogadores continuam em campo. O Supremo, por 6 votos a 5, disse que a Lei não poderia valer para aquele ano. Adiou sua validade para 2012.  No dia 22 de maio, a Câmara dos Deputados alterou a Lei, abrindo brecha para alguns inelegíveis.  O Projeto de Lei Complementar(PLP 14/11) altera a inelegibilidade daqueles que tiveram contas rejeitas pelos tribunais de contas, que passaria a depender de confirmação por um colegiado de juízes.  Se aprovada essa emenda pelo Senado, cairá na mesma situação da Ficha Limpa em 2010, por questão de coerência da Suprema Corte. A emenda não pode valer para este ano de 2012. Não poderá haver dois pesos e duas medidas. 

Mas o povo anda tão desencantado com o vai e vem da Justiça,  que espera pouca coerência da Corte.  De uma hora para outra, aposenta-se um juiz e toma posse outro, com opinião diferente.  E as decisões tomam rumos desiguais.

A desilusão e o desencanto podem apontar para uma eleição municipal com muitas abstenções, votos nulos e brancos.

Quando o financiamento público de campanha substituir o privado, a cartolagem estará perdendo seu mando de campo, e o eleitor passará a entrar no jogo e decidir as partidas. A plutocracia estará deitando no seu pijama de madeira, e a democracia florescerá.

(Franklin Netto – taxievoce@hotmail.com)

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