11/06/2012 - Segunda-feira
Esses
vinte dias para convenções, mais os cinco do mês de julho, como prazo para
registro de candidaturas, vão se transformar
no tempo de um jogo político diante do quadro de inelegibilidades reinante em
quase todos os 5.565 municípios do Brasil.
A Lei
Ficha Limpa tornou muitos atores, ou jogadores dessa peleja, inelegíveis por
oito anos, para cada enquadramento de improbidade administrativa. Se houver
efeito cumulativo, os inelegíveis por mais de um caso, praticamente tiveram
decretado o seu fim de carreira.
Na
verdade, para o exercício de função pública, como legisladores, executivos ou
mesmo funcionários burocráticos, o ato de improbidade deveria impedir para
sempre. Para quem se enriqueceu
ilicitamente ao usar bens pertencentes à população, se não restituiu os valores
adquiridos por apropriação indébita, e, se ainda vier a ter oportunidade de
repetir o ato, o crime compensa. Alguns
se tornam carreiristas nessa prática dolosa.
Poderá
acontecer, diante da complexidade das leis, da lentidão da justiça, da elástica
presunção de inocência, alguns inelegíveis se candidatarem, em conivência com
os caciques dos diretórios partidários, ou de comissões provisórias, para
testarem a Justiça Eleitoral. Tudo
dentro de um esquema acordado nos partidos, ou coligações. Essas instâncias partidárias certamente terão
candidatos alternativos, principalmente para prefeito e vice. Caso a justiça vete um inelegível, entra
algum “reserva desse time”. Afinal o
grupo todo está sob a égide dos mesmos cartolas, os financiadores de campanha,
que formam uma sociedade informal em torno de cada corrente, ou mesmo em torno
de todas as correntes, com o fim de assegurar o poder, e garantir o sistema a
qualquer custo, desde que o eleitor/contribuinte pague todas as despesas e
cubra os lucros sobre os grandes investimentos que o processo eleitoral custar.
Se um
grupo lançar candidato inelegível, sem haver algum “reserva” com respaldo
financeiro, e o juiz eleitoral impugnar a candidatura, certamente haverá a
interposição de recurso a instância superior e jogar com o tempo na expectativa
de a presunção de inocência chegar ao trânsito em julgado, quando se esgotam as
possibilidades de recorrer, na instância máxima, o Supremo Tribunal Federal(STF).
Infelizmente
ainda há magistrados que defendem esse longo caminho, apesar de a Lei Ficha
Limpa declarar inelegíveis os condenados por colegiado de juízes, ou tiverem
contas rejeitadas pelos tribunais de contas. Esses caminhos são tortuosos e
caros. Há quem ganhe muito dinheiro na defesa de quem nunca deveria poder ser candidato.
O povo acaba pagando tudo, diretamente através dos impostos e, indiretamente,
na carência de saúde, educação, moradia, alimentação e demais bens das
necessidades básicas de sobrevivência e alcance de cidadania.
Em 2010
houve grande frustração. A vontade nacional era ver notórias figuras que sempre
saquearam os bens públicos fora da política. No entanto, os mesmos jogadores
continuam em campo. O Supremo, por 6 votos a 5, disse que a Lei não poderia
valer para aquele ano. Adiou sua validade para 2012. No dia 22 de maio, a Câmara dos Deputados
alterou a Lei, abrindo brecha para alguns inelegíveis. O Projeto de Lei Complementar(PLP
14/11) altera a inelegibilidade daqueles que tiveram contas rejeitas pelos
tribunais de contas, que passaria a depender de confirmação por um colegiado de
juízes. Se aprovada essa emenda pelo
Senado, cairá na mesma situação da Ficha Limpa em 2010, por questão de coerência
da Suprema Corte. A emenda não pode valer para este ano de 2012. Não poderá
haver dois pesos e duas medidas.
Mas o
povo anda tão desencantado com o vai e vem da Justiça, que espera pouca coerência da Corte. De uma hora para outra, aposenta-se um juiz e
toma posse outro, com opinião diferente.
E as decisões tomam rumos desiguais.
A
desilusão e o desencanto podem apontar para uma eleição municipal com muitas
abstenções, votos nulos e brancos.
Quando
o financiamento público de campanha substituir o privado, a cartolagem estará
perdendo seu mando de campo, e o eleitor passará a entrar no jogo e decidir as
partidas. A plutocracia estará deitando no seu pijama de madeira, e a
democracia florescerá.
(Franklin Netto – taxievoce@hotmail.com)
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